Representantes da Associação dos Agentes de Distribuição do Estado da Bahia – ASDAB estiveram reunidos, nesta terça-feira (5), com o Secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Eles trataram sobre novos pleitos do setor atacadista distribuidor, que visam o desenvolvimento da cadeia do abastecimento do estado, com geração de emprego e renda para os baianos. A comitiva foi liderada pelo presidente da ASDAB, Roque Eudes Santos; pelo vice-presidente, Aldo Sena; pelo diretor Roberto Spanholi; pelo executivo Emerson Carvalho; e pelo assessor tributário, Bruno Branco.
Entre as demandas do setor estão a instituição do Selo Distribuidor Legal no Estado da Bahia, modernização do texto do Decreto 7.799/00 e a criação e implementação de um Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal e do Fórum Permanente de Diálogo. As propostas, além de promoverem melhor a conformidade tributária dos contribuintes, possibilitarão o incremento da arrecadação do Estado e a modernização do relacionamento entre administração tributária e as empresas.
O presidente Roque Santos destacou que a ação da ASDAB visa não apenas garantir maior competitividade para as empresas genuinamente baianas do setor atacadista distribuidor, mas também a sobrevivência de todo um ecossistema, que inclui milhares de micro, pequenas e médias varejistas espalhadas pelo estado. A cadeia do abastecimento vem enfrentando grandes desafios diante da concentração do mercado, o que tem comprometido a geração de renda de pequenos negócios, bem como o emprego de milhares de baianos.
Entre as propostas apresentadas está a criação do Selo Distribuidor Legal, considerado uma inovação estratégica no âmbito do Programa de Conformidade Fiscal da Bahia. O objetivo é que seja um instrumento de reconhecimento público e diferenciação competitiva para empresas do setor atacadista distribuidor que demonstrem excelência em conformidade tributária. Será uma certificação de qualidade fiscal, que proporcionará um conjunto de benefícios que combinem vantagens operacionais, comerciais e reputacionais, com adesão voluntária pelas empresas.
O secretário Afonso Florence destacou a importância de projetos do setor privado que estejam alinhados com o interesse do Estado e de toda a sociedade, e citou que as propostas estão neste contexto, ao focarem os interessem dos baianos, sobretudo dos pequenos empreendedores, que geram milhares de empregos em toda a Bahia.
Ascom/ASDAB
