O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) e a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) realizam no próximo dia 22 de fevereiro, das 09 às 11h, o webinar ‘Modernização do Decreto 7.799/00 e o Setor Atacadista na Bahia’. Voltado, principalmente, para contadores, o evento será transmitido pelo canal do CRC-BA no Youtube e as inscrições podem ser feitas no endereço crcba.org.br/eventos.
A discussão mostrará as reformulações no decreto 7.799/00 promovidas pelo Governo do Estado através do decreto 22.451/23, e que já estão em vigor. Entre as medidas, as empresas locais credenciadas ao Decreto poderão, por exemplo, adquirir produtos das indústrias baianas e aproveitarem até 12% do crédito de ICMS destacado. Anteriormente o percentual máximo de tomada de crédito estava fixado em 10%, ou seja, a indústria destacava 19% de ICMS e os distribuidores locais tinham que estornar 9%, o que tornava desinteressante comprar das indústrias instaladas na Bahia. Através da revogação de diversos itens do Anexo 1 do RICMS/BA, foram retirados vários produtos da sistemática da Substituição Tributária do ICMS, como biscoitos, bolachas, wafers, ração pet e produtos de higiene pessoal como aparelhos e lâminas de barbear.
O tema será apresentado pelo conselheiro da Câmara de Assuntos Fiscais e Tributários da Fieb e assessor tributário da ASDAB e do Sindatacado, Bruno Branco, e pelo membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA, Rosenvaldo Rios. A conselheira do CRC-Ba, Vanessa Assis, será a mediadora do encontro.
Palestrante: Bruno D’Almeida Branco
Administrador de Empresas; Consultor Tributário especializado em ICMS; Trabalhando desde 2003 com incentivos Fiscais e Planejamento Tributário do ICMS; Ex-Coordenador da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA; Conselheiro da Câmara de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
Palestrante: Rosenvaldo Rios
Contador; Sociólogo; Ex-Presidente e Membro do Conselho Consultivo do SESCAP/BA; Pós-Graduado em Gestão Fiscal e Tributária e em Contabilidade e Direito Tributário; MBA em Consultoria e Gestão de Negócios; Membro da Câmara de Assuntos Tributários da Federação do Comércio Bahia; Membro Titular do CONSEF, representando a FECOMÉRCIO DE 2018 A 2023; Bacharelando em Direito.
ASCOM/Asdab
