A Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) reuniu a diretoria, nesta quinta-feira (30), na sua sede, em Salvador. O encontro, liderado pelo presidente da entidade, Roque Eudes Santos, contou com a presença do deputado estadual Robinson Almeida, relator do projeto da lei do selo Distribuição Legal. Na oportunidade, também foram discutidas outras demandas importantes do setor atacadista/distribuidor.
O presidente Roque Eudes falou sobre os avanços da Associação e destacou as parcerias realizadas para o fortalecimento do setor e dos seus associados. Ele enfatizou a importância de a entidade contribuir para o fortalecimento do pequeno e médio varejo, garantindo a sua sobrevivência através do estímulo a boas práticas de gestão, através da profissionalização e de outros benefícios.
*PL do Distribuidor*
Presente na reunião, o vice-presidente da ABAD e ex-presidente da ASDAB, Antônio Cabral, falou da tramitação do projeto de lei que cria regras para contratos de distribuição de produtos industrializados no país, o PL da Distribuição, que estabelece obrigações e vedações no contrado entre a indústria e os distribuidores. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados já aprovou o texto, que é um substitutivo do deputado Zé Neto, que é relator da proposta. Atualmente, segundo Cabral, o PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Distribuição Legal*
Quanto ao projeto do selo Distribuição Legal, já analisado pela Assembleia Legislativa, o presidente Roque Eudes explicou que a lei está em análise pela Procuradoria Geral do estado (PGE), para posterior encaminhamento ao governador. Ele enfatizou o empenho do deputado Robinson Almeida para a tramitação rápida da proposta e apoio dos demais parlamentares.
Ao falar para os diretores, o deputado Robinson Almeida, destacou a máxima do setor, que é “o direito do baiano vender na Bahia”, e enfatizou a necessidade de preservar quem gera emprego e faz o desenvolvimento econômico da Bahia. “Primamos pela questão técnica, e, com argumentos, criamos, cada vez mais, um clima de confiança e respeito”, citou.
O Selo foi concebido como uma certificação de qualidade e regularidade no cumprimento das normas legais, fiscais e operacionais aplicáveis ao segmento atacadista distribuidor, que proporcionará um conjunto de benefícios que combinem vantagens operacionais, comerciais e reputacionais, com adesão pelas empresas. O objetivo é que seja um instrumento de reconhecimento público de confiabilidade, gerando diferenciação competitiva para empresas do setor atacadista distribuidor que demonstrem excelência em Conformidade.
*Consultoria trabalhista*
Ao final da reunião, a nova consultora trabalhista, Gabriela Curi, e a assessora jurídica Maianna Escolar, apresentaram detalhes do trabalho que será desenvolvido de orientação e assessoria às empresas em questões trabalhistas. “Queremos criar uma cultura de prevenção, com orientação sobre temas importantes para as empresas associadas”, citou Curi.
