O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite do último dia 13 de dezembro, a reformulação do decreto 7799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas, contemplando toda a cadeia do abastecimento, desde as indústrias locais às micro, pequenas e médias empresas varejistas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). Na oportunidade, o governador e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foram homenageados pelos empresários pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.
Com a reformulação, foram promovidas alterações no decreto, que já concede incentivos para as indústrias e empresas atacadistas com sede na Bahia. Entre os ajustes está a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para diversos produtos, incluindo biscoitos, bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear. Na prática, reduzirá os custos de diversos produtos, proporcionando consequentemente aumento das vendas, dos empregos e também da arrecadação do Estado.
“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
O secretário Manoel Vitório prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. “Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento”, destacou o secretário.
Representando um segmento com mais de cinco mil empresas no estado, o presidente do Sindatacado, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, disse. Cabral explicou que o novo decreto é inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.
“A regulamentação do Decreto representa um marco positivo, um compromisso com a equalização tributária e o desenvolvimento econômico do estado. O esforço conjunto resultou em uma equação que não apenas beneficia as indústrias locais, os atacadistas e distribuidores, mas também impacta positivamente a vida dos micro, pequenos e médios varejistas”, afirmou Hélio Ferreira Júnior. Os atacadistas e distribuidores são responsáveis pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas em toda a Bahia, uma cadeia que gera mais de 500 mil empregos e soma um faturamento anual de mais de R$ 38 bilhões.
No evento também estiveram presentes o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o vice-presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), João Claudio Nunes; parlamentares; e outras autoridades.
Ascom/Fabasa
